Estágio Remunerado Direitos Sociais do Estagiário

Estágio remunerado é uma relação trabalhista que envolve o aluno, a escola e uma empresa. Veja aqui os direitos do estagiário.


Existe uma lei que obriga o estágio remunerado, dando aos estudantes diversos direitos através da Lei do Estágio.

A proposta dessa lei é orientar estudantes, empresas e instituições de ensino sobre essa relação trabalhista que deve ser estimulada e respeitada.

E essas três partes são chamadas por estarem coligadas nesse processo, uma vez que o estágio é um vínculo educativo-profissionalizante, onde o estudante coloca em prática na empresa o que tem aprendido na escola ou faculdade.

Estágio Remunerado é Obrigatório ou Facultativo

Quem está no ensino médio, técnico ou universitário precisa ficar atento sobre as condições de pagamento de estágio.

Pela lei, o estágio remunerado só é obrigatório por parte da empresa quando o estágio não é obrigatório.

Isso acontece em cursos, como o ensino médio, por exemplo, onde o estudante não precisa estagiar para cumprir as horas exigidas pelo curso.

Em caso de cursos onde há a obrigatoriedade de se estagiar, condição sem a qual ele não se forma, o estágio remunerado é facultativo.

Ou seja, se o seu curso exigir horas de estágio, a empresa que te contratar pode não oferecer um salário.

Direitos Sociais do Estágio Remunerado

Benefícios como vale-refeição ou vale-transporte, aliás, o valor para entregar o transporte ao estagiário deve ser obrigatório quando o estágio do curso não for obrigatório.

Segue-se então a mesma regra do estágio remunerado. Se o curso exigir o estágio não precisa ser pago, se não for obrigatório a empresa tem obrigação sim de oferecer o salário mensal e vale-transporte.

Qualquer outro benefício deve constar no Termo de Compromisso assinado pelas três partes envolvidas nessa relação: estudante, escola e empresa.

Deveres e Direitos dos Estagiários

A lei brasileira oferece uma lista de direitos e deveres do estagiário. É importante que você conheça para não cometer erros que venham a prejudicar o trabalho e também para cobrar seus direitos.

O que você precisa saber, por exemplo, é que estagiários também podem ter faltas descontadas da remuneração.

Se você tem um estágio remunerado e falta, essa falta será tirada da bolsa-estágio, diminuindo o valor a ser recebido, da mesma forma que acontece com empregos formais.

Agora um direito que você precisa conhecer é sobre as férias, todo estagiário que ficar 1 ano ou mais na mesma empresa tem o direito de tirar 30 dias de descanso.

E se o estágio for remunerado, as suas férias também serão, garantindo um valor para que o estudante possa descansar durante aquele período.

Tudo isso deve ser definido entre a empresa e o estudante, caso ele não concorde com os termos de compromisso, deve procurar outra empresa para estagiar.

Como o Estágio Deve Ser Acordado

O estágio remunerado precisa seguir as regras próprias estabelecidas pela lei de estágio datada de 2008.

Todo estágio deve ser compatível com as atividades escolares do aluno. E isso não está relacionado apenas à área do curso, mas também ao período da escola.

O tempo de trabalho do estagiário deve respeitar o horário para que o aluno consiga prosseguir com os estudos.

Ou seja, não pode impedir que ele chegue a tempo da escola ou faculdade, tão pouco exigir que ele saia antes do final das aulas.

A relação não é reconhecida como CLT, porém o estagiário possui diversos benefícios compatíveis.

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